APA SERRA DO LAJEADO, POVOS DO CERRADO, ARTE RUPESTRE E O RISCO DAS ÁREAS NÃO PROTEGIDAS

A APA Serra do Lajeado, além de garantir a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, por meio do seu zoneamento/ordenamento territorial, abriga um dos mais vastos e diversificados registros arqueológicos do Médio-Tocantins, reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
Por ocasião da construção da Usina Hidrelétrica de Lajeado (UHE Lajeado) no Rio Tocantins, entre os anos de 1988 a 2002, um trabalho de resgate arqueológico apoiado pela Universidade de São Paulo – USP, permitiu a identificação de trezentos e onze sítios arqueológicos nas áreas de influência da UHE, sendo a maior parte no interior da APA Serra do Lajeado.
Cada um desses sítios revelam vestígios da história e cultura de grupos humanos que, há pelo menos oito mil anos, residiam ou transitavam pelo médio-Tocantins e que deixavam seus grafismos simbólicos nos paredões rochosos da região.

O Catálogo de Arte Rupestre da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado é um livro eletrônico produzido pela Associação Onça D'água, com a cooperação das equipes técnicas da APA Serra do Lajeado/Naturatins, IPHAN e Associação das Mulheres Artesãs e Empreendedoras de Lajeado - AMAE, apoiado pelo Conselho Regional de Biologia- CRBio 04, com o propósito de entregar à sociedade um instrumento de difusão do conhecimento acerca de um patrimônio de riqueza imensurável para o país e para o mundo.
A mensagem que os povos do Cerrado que habitavam a Serra do Lajeado há mais de oito mil anos quiseram transmitir, jamais conseguiremos determinar. No entanto, um dos autores do catálogo, Rômulo Negreiros, expressa:
"... querendo ou não, somos os receptores de uma mensagem de grande antiguidade, uma mensagem repleta de ruídos, é verdade, mas, ainda assim, uma mensagem. A pergunta que nos cabe fazer é: o que nós, “civilizados”, faremos com esse legado, com esse Patrimônio? ".
Pergunta que vale fortunas. O que faremos com esse patrimônio? Nesse exato momento, a APA Serra do Lajeado encontra-se com seu Plano de Manejo aguardando aprovação pelo seu Conselho Deliberativo, uma prerrogativa prevista na Lei Estadual nº1.560/2005. Porém, uma ação movida por um dos membros do referido conselho, a Associação dos Produtores das Serras do Lajeado e Taquarussu, resultou na determinação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, de suspensão da realização de quaisquer reuniões deliberativas do conselho (Procedimento Comum Civil nº0021094-69.2022.8.27.2729/TO) desde 7 de junho de 2022.
Impedido de se reunir, o Conselho Deliberativo não pode aprovar o Plano de Manejo, instrumento técnico que estabelece o ordenamento territorial da APA e detalha por meio do zoneamento de seus limites, as normas mais adequadas para sua proteção e uso sustentável. Sem isso, todo o contexto que deveria assegurar o direito difuso ao meio ambiente equilibrado, previsto na Constituição Brasileira, se fecha para atendimento ao interesse particular de uma única instituição conferindo fragilidade a todo o patrimônio natural e cultural contido nesta unidade de conservação.
As mensagens deixadas pelos povos do Cerrado da antiguidade nos alcançaram e foram descobertas em ambientes naturais conservados. E nós, o que deixaremos para os povos nos próximos oito mil anos?
Qual a justiça que está sendo feita na APA Serra do Lajeado?
Terminamos aqui com mais essa pergunta que vale fortunas.
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